Termos e Condições de Uso da 95m

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 95m (doravante "Plataforma", "95m", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "jogador" ou "você") concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer disposição deste documento, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e abster-se de criar uma conta. O uso continuado da 95m após a publicação de alterações a estes Termos constitui sua aceitação plena das modificações.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 95m, você deve atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente fiscal no Brasil;
• Possuir documento de identificação válido emitido por autoridade brasileira (RG, CNH ou CPF);
• Não estar legalmente impedido de participar de atividades de apostas e jogos de azar, seja por ordem judicial, autoexclusão voluntária ou qualquer outra restrição legal;
• Não residir em jurisdição onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos por lei local;
• Agir em seu próprio nome e com recursos financeiros próprios (é vedado o uso de contas de terceiros ou fundos de origem ilícita).

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para criar uma conta na 95m, você deve fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O uso de informações falsas, de terceiros ou de identidades fictícias constitui violação grave destes Termos.

3.2. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 95m. É estritamente proibido criar múltiplas contas, utilizar contas de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas relacionadas e no confisco de saldos e bônus.

3.3. Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Recomendamos o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente a 95m através dos canais de suporte e alterar sua senha.

4. Verificação de Identidade (KYC)

A 95m está legalmente obrigada a verificar a identidade de todos os usuários como medida de combate à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O processo de KYC (Know Your Customer) é requisito obrigatório para a realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe de Compliance.

4.1. Documentos Solicitados

Para completar a verificação KYC, você deverá fornecer:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou RNE) — frente e verso, legíveis;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, internet ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto (prova de vida);
• Em casos específicos, a 95m pode solicitar documentação adicional, como extratos bancários ou declaração de origem de fundos.

4.2. Prazo de Verificação

A análise da documentação é realizada em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Documentos ilegíveis, adulterados ou incompletos serão rejeitados, e o usuário será notificado para reenvio. Contas não verificadas poderão ter funcionalidades de saque e bônus temporariamente suspensas.

5. Depósitos

5.1. Métodos de Pagamento

A 95m aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Valor mínimo: R$ 20,00. Sem taxa.
• Mercado Pago: processamento em até 5 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00. Sem taxa.
• PicPay: processamento em até 10 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00. Sem taxa.
• Boleto Bancário: compensação em até 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 50,00. Sem taxa.
• Cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo): processamento instantâneo. Valor mínimo: R$ 50,00. Taxa variável conforme bandeira.
• USDT (Tether): depósito via rede TRC20 ou ERC20. Valor mínimo: equivalente a R$ 100,00 na cotação vigente. Sem taxa da 95m (taxas de rede blockchain aplicáveis).

5.2. Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados com contas bancárias, carteiras digitais ou criptomoedas em seu próprio nome (titular da conta 95m). Depósitos de terceiros serão rejeitados e devolvidos à origem. A 95m reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade e origem dos fundos a qualquer momento.

5.3. Confirmação de Depósito

Os valores depositados são creditados na sua conta 95m imediatamente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Em caso de atraso superior ao prazo estimado, entre em contato com o suporte fornecendo o comprovante de pagamento.

6. Saques

6.1. Métodos de Saque

Os saques na 95m são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Os métodos disponíveis são:

• Pix: processamento em até 24 horas úteis. Valor mínimo: R$ 50,00. Valor máximo por transação: R$ 10.000,00. Sem taxa.
• Transferência bancária (TED/DOC): processamento em até 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 100,00. Taxa: R$ 8,00.
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 48 horas úteis. Valor mínimo: R$ 50,00. Sem taxa.
• USDT (Tether): processamento em até 48 horas. Valor mínimo: equivalente a R$ 200,00. Taxa de rede blockchain aplicável.

6.2. Requisitos para Saque

Para realizar um saque, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Conta verificada (KYC aprovado);
• Rollover de bônus atendido (quando aplicável);
• Volume mínimo de apostas equivalente ao valor depositado (requisito anti-lavagem de dinheiro);
• Ausência de atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso.

6.3. Prazo de Processamento

A 95m processa solicitações de saque em até 24 horas úteis para Pix e até 72 horas úteis para outros métodos. Saques de valores elevados (acima de R$ 50.000,00) ou em contas recém-criadas podem estar sujeitos a verificações adicionais de segurança, podendo estender o prazo de processamento.

6.4. Limites de Saque

Os limites de saque são os seguintes:

• Diário: R$ 10.000,00
• Semanal: R$ 50.000,00
• Mensal: R$ 200.000,00

Limites superiores podem ser negociados para jogadores VIP mediante solicitação ao gerente de conta.

7. Bônus e Promoções

7.1. Termos Gerais de Bônus

A 95m oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções de tempos em tempos. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão claramente exibidos na página da promoção antes da adesão.

7.2. Requisitos de Rollover

Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas"), que corresponde ao número de vezes que você deve apostar o valor do bônus antes de poder sacar os ganhos derivados dele. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover 30x exige que você aposte R$ 3.000,00 em jogos elegíveis antes de poder sacar.

7.3. Jogos Elegíveis

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A contribuição padrão é:

• Slots (caça-níqueis): 100%
• Crash games (Aviator, Spaceman, Mines, etc.): 100%
• Apostas esportivas (odds acima de 1.80): 100%
• Apostas esportivas (odds abaixo de 1.80): 50%
• Roleta e jogos de mesa: 10%
• Blackjack e Baccarat: 5%
• Poker ao vivo: 0% (não contribui)

7.4. Validade do Bônus

Todo bônus possui prazo de validade, geralmente de 7 a 30 dias a partir da data de ativação. Após o vencimento, o bônus e os ganhos associados não liberados serão automaticamente cancelados.

7.5. Abuso de Bônus

A 95m reserva-se o direito de cancelar bônus e confiscar ganhos em casos de abuso detectado, incluindo:

• Criação de múltiplas contas para reivindicar o mesmo bônus;
• Apostas de cobertura (hedge betting) ou uso de estratégias de baixo risco para liberar o rollover artificialmente;
• Colusão com outros jogadores;
• Uso de software, bots ou ferramentas automatizadas.

8. Regras de Jogo e Integridade

8.1. Jogos Certificados

Todos os jogos de cassino oferecidos pela 95m são fornecidos por provedoras licenciadas e internacionalmente certificadas, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Playtech e Microgaming. Os resultados de todos os jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados independentemente.

8.2. RTP (Return to Player)

Cada jogo possui uma taxa de Retorno ao Jogador (RTP) teórica, que representa a porcentagem média de apostas que o jogo devolve aos jogadores ao longo do tempo. O RTP é informado na descrição de cada jogo. Importante: o RTP é uma média estatística de longo prazo e não garante resultados individuais em sessões específicas.

8.3. Apostas Esportivas

As odds (cotações) oferecidas pela 95m para apostas esportivas são determinadas por algoritmos de precificação e podem variar em tempo real conforme o mercado. A 95m reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas em caso de erro óbvio nas odds, falha técnica ou suspeita de manipulação de resultados.

8.4. Cancelamento de Apostas

Apostas confirmadas são geralmente irrevogáveis. No entanto, a 95m pode cancelar apostas nas seguintes situações:

• Erro técnico ou humano na definição das odds;
• Evento esportivo cancelado, adiado ou interrompido antes da conclusão;
• Detecção de fraude, colusão ou uso de informações privilegiadas;
• Apostas realizadas após o início do evento (em mercados pré-jogo).

Em caso de cancelamento, as apostas são anuladas e o valor apostado é devolvido ao saldo do jogador.

9. Jogo Responsável

A 95m está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Entendemos que, para a maioria das pessoas, o jogo é uma forma de entretenimento, mas para algumas pode se tornar um problema.

9.1. Ferramentas de Autogestão

A 95m oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de Depósito: você pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos.
• Limites de Aposta: defina o valor máximo que pode apostar por dia ou por sessão.
• Limites de Perda: estabeleça o quanto você está disposto a perder em um determinado período.
• Limites de Sessão: configure lembretes de tempo para pausas durante o jogo.
• Pausa Temporária (Time-Out): suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Autoexclusão: feche sua conta permanentemente por um período mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reativação durante esse prazo.

9.2. Como Solicitar Autoexclusão

Para solicitar autoexclusão, entre em contato com nosso suporte via e-mail ou chat ao vivo. O pedido será processado em até 24 horas. Durante o período de autoexclusão, você não poderá acessar sua conta, fazer depósitos ou participar de qualquer promoção.

9.3. Sinais de Alerta

Se você perceber qualquer um dos seguintes sinais, recomendamos que busque ajuda profissional:

• Gastar mais tempo e dinheiro no jogo do que pretendia;
• Tentar recuperar perdas apostando mais;
• Emprestar dinheiro ou vender bens para jogar;
• Mentir para familiares ou amigos sobre o quanto joga;
• Negligenciar responsabilidades profissionais, acadêmicas ou familiares devido ao jogo.

10. Conduta Proibida

As seguintes ações são estritamente proibidas e resultarão em suspensão ou encerramento permanente da conta, além de confisco de saldos e bônus:

• Criação de múltiplas contas ou uso de identidades falsas;
• Colusão, conluio ou comunicação com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Uso de bots, scripts, softwares de automação ou ferramentas de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros do sistema para obter ganhos;
• Lavagem de dinheiro ou utilização de fundos de origem ilícita;
• Realização de chargebacks fraudulentos ou contestação de pagamentos legítimos;
• Linguagem ofensiva, assédio, discriminação ou comportamento inadequado no chat ao vivo ou em qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros ou áreas restritas do sistema;
• Apostas em eventos cujo resultado você possua informação privilegiada (insider trading).

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1. Suspensão Temporária

A 95m pode suspender temporariamente sua conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações: investigação de suspeita de fraude, verificação de documentos KYC pendente, atividade incomum detectada pelo sistema antifraude, ou violação dos Termos de Uso. Você será notificado por e-mail sobre a suspensão e as medidas necessárias para regularização.

11.2. Encerramento pela 95m

A 95m reserva-se o direito de encerrar permanentemente qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações: violação comprovada dos Termos de Uso, atividades fraudulentas, recusa em fornecer documentos KYC, inatividade superior a 12 meses consecutivos, ou decisão gerencial fundamentada.

11.3. Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, você deve sacar ou apostar todo o saldo disponível. Bônus ativos e saldos de bônus não liberados serão cancelados. Após o encerramento, seus dados pessoais serão retidos conforme exigido pela legislação brasileira (mínimo de 5 anos para fins de auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro).

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 95m — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, gráficos, imagens, vídeos, software, código-fonte e design visual — é de propriedade exclusiva da 95m ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 95m.

13. Limitação de Responsabilidade

A 95m não se responsabiliza por: perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário; interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, provedores de internet) ou eventos de força maior; erros ou imprecisões em informações fornecidas por terceiros (odds, estatísticas esportivas, etc.); danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 95m perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do incidente.

14. Alterações aos Termos e Condições

A 95m reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários via e-mail registrado e notificação na Plataforma.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em 95m.cam/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre suas obrigações e direitos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online); Lei 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); e Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Informações de Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com a 95m através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: disponível durante o horário comercial (horário de Brasília)
• Telegram: canal oficial @95msuporte

Nossa equipe de suporte opera em português brasileiro e está disponível para auxiliá-lo com questões relacionadas a cadastro, verificação de conta, depósitos, saques, bônus, jogo responsável e quaisquer outros assuntos relacionados ao uso da Plataforma.