Política de Privacidade da 95m

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 95m ("95m", "nós", "nosso" ou "Controlador") no tratamento de dados pessoais de seus usuários ("você", "Titular") no contexto da utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 95m.cam.

A 95m atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Para fins de comunicação relativa à privacidade de dados, você pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados pela 95m, incluindo o acesso ao site, criação e uso de conta de jogador, realização de depósitos e saques, participação em jogos e promoções, e qualquer outra interação com a plataforma.

2. Quais Dados Coletamos

A 95m coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário (login) escolhido na plataforma.

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou RNE) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie com documento de identidade (prova de vida);
• Em casos específicos: extratos bancários ou declaração de origem de fundos.

2.3. Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS — a 95m não armazena dados completos de cartão);
• Endereços de carteiras de criptomoedas (quando aplicável).

2.4. Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização;
• Identificador de dispositivo (ID de dispositivo móvel, cookies, fingerprint do navegador);
• Sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de sessões (data, hora, duração e frequência de acesso);
• Jogos acessados, apostas realizadas, bônus utilizados;
• Registros de comunicação com o suporte ao cliente.

2.5. Dados Coletados de Forma Automática

Utilizamos cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares para coletar automaticamente informações sobre o seu comportamento de navegação, preferências e interações com a plataforma. Para mais detalhes, consulte a seção 6 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 95m utiliza os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 95m possui uma base legal prevista na LGPD (Lei 13.709/2018), conforme detalhado na tabela da seção anterior. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, como criação de conta, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, como a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), obrigações com o COAF e regulamentações da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades que excedem o necessário para a prestação do serviço, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como detecção de fraudes, análise estatística e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 95m pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, incluindo:

• Processadores de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões (ex.: gateways certificados PCI-DSS);
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outras — para fornecimento dos jogos e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise de documentos e detecção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura de nuvem: para hospedagem segura dos dados e da plataforma;
• Ferramentas de análise e segurança: para monitoramento de desempenho e detecção de atividades suspeitas.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar seus dados exclusivamente para as finalidades acordadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às da 95m.

5.2. Autoridades Competentes

A 95m pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em cumprimento às obrigações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

5.3. O Que Não Fazemos

• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros;
• Não compartilhamos dados com redes de publicidade para fins de retargeting sem o seu consentimento;
• Não cedemos dados a outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
• Não compartilhamos informações sensíveis além do estritamente necessário para cada finalidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 95m utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o tráfego.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma, para melhorarmos o desempenho e a usabilidade. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (ex.: última sessão, jogos favoritos). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma 95m. Requerem consentimento explícito.

6.2. Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do painel de preferências disponível em nossa plataforma, ou configurando diretamente o seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Lembre-se de que desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

6.3. Período de Retenção dos Cookies

Cookies de sessão são excluídos quando você fecha o navegador. Cookies persistentes têm duração variável, geralmente entre 30 dias e 12 meses, conforme indicado em cada categoria de cookie.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 95m retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta e pelo prazo necessário após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação ativa;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 95m adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança regulares: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade periodicamente;
• Gestão de incidentes: plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

8.1. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a 95m se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme previsto na LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos parceiros de jogos utilizados pela 95m, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 95m garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Ou que existam cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD, garantindo proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Ou que o destinatário forneça garantias de conformidade por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações reconhecidas;
• Ou, subsidiariamente, quando a transferência for necessária para execução do contrato de prestação de serviços solicitado por você.

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail [email protected].

10. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela 95m. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, sem custo:

• Direito de Acesso (Art. 18, I e II): solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos seus dados pessoais;
• Direito de Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Direito à Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 95m realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à Informação sobre Consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

10.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o nosso DPO através de:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD – [seu nome completo]")
• Chat ao vivo na plataforma, disponível 24/7

Atendemos solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento da solicitação.

11. Menores de Idade

A plataforma 95m é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

Se você suspeita que um menor de idade criou uma conta na 95m, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 95m reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias em nossos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e mediante aviso destacado na plataforma. Para alterações menores (correções ortográficas, reformulações sem impacto substancial), a data de "última atualização" no topo do documento será ajustada.

O uso continuado da plataforma 95m após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações. Se não concordar com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 95m designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 95m ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 95m:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis durante o horário comercial (horário de Brasília)